Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PartnerVIP ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

A Plataforma é operada por Denilson dos Santos Soares, inscrito no CNPJ 34.045.139/0001-73, com sede em Balneário Camboriú — SC, Brasil.

2. Restrição de Idade

A PartnerVIP é uma plataforma de conteúdo adulto. O acesso é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao utilizar a Plataforma, você declara e garante que tem 18 anos ou mais. Nos reservamos o direito de encerrar contas de usuários que violem esta restrição.

3. Conta de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, você deverá criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

• Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro
• Manter seus dados de contato atualizados
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Ser responsável por toda atividade em sua conta

4. Criadores de Conteúdo

Criadores que publicam conteúdo na Plataforma concordam que:

• Todo o conteúdo publicado é de sua autoria ou você possui os direitos necessários
• Não publicarão conteúdo envolvendo menores de idade
• Não publicarão conteúdo não consensual ou que viole a privacidade de terceiros
• São os únicos responsáveis pelo conteúdo que publicam
• Receberão 85% do valor bruto de todas as receitas (assinaturas, conteúdos avulsos/PPV e gorjetas), após a taxa da plataforma de 15%
• Os saques estão sujeitos ao valor mínimo de R$ 30,00, ao limite de 1 (uma) solicitação por semana e às políticas de repasse vigentes
• Pagamentos via cartão ficam disponíveis para saque após 15 dias (proteção contra estornos); pagamentos via PIX ficam disponíveis assim que confirmados

Programa de indicação: criadores que indicam novos criadores recebem uma comissão sobre o faturamento do indicado durante os 3 primeiros meses (1% no 1º mês, 3% no 2º e 5% no 3º), paga a partir da margem da plataforma, sem reduzir os ganhos do criador indicado.

5. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar ou compartilhar:

• Qualquer conteúdo envolvendo menores de idade
• Conteúdo sexual não consensual (revenge porn)
• Conteúdo que viole direitos autorais de terceiros
• Material que incite violência, ódio ou discriminação
• Spam, malware ou conteúdo enganoso
• Qualquer conteúdo ilegal sob a legislação brasileira

Violações resultarão em remoção imediata do conteúdo, suspensão ou encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso.

6. Pagamentos e Reembolsos

As assinaturas podem ser contratadas nos planos de 1, 3 ou 6 meses. Os planos de 3 e 6 meses são de pagamento único, com desconto, e concedem acesso pelo período contratado. Pagamentos via PIX são confirmados imediatamente; pagamentos via cartão de crédito são processados pela Stripe e ficam disponíveis para saque pelo criador após 15 dias (período de proteção contra chargebacks). A Plataforma não armazena dados de cartão — o processamento é feito integralmente pela Stripe.

Além das assinaturas, a Plataforma oferece conteúdos avulsos (PPV) e gorjetas, também cobrados via PIX ou cartão, com a mesma divisão de 85% para o criador e 15% para a Plataforma.

Reembolsos serão considerados apenas em casos de falha técnica comprovada da Plataforma. Não realizamos reembolsos por insatisfação com o conteúdo do criador.

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo publicado pelos criadores permanece de propriedade do criador. Ao publicar na Plataforma, o criador concede à PartnerVIP uma licença limitada para exibir o conteúdo exclusivamente dentro da Plataforma para os assinantes autorizados.

É proibido baixar, redistribuir ou reproduzir conteúdo da Plataforma sem autorização expressa do criador.

8. Limitação de Responsabilidade

A PartnerVIP atua como intermediária tecnológica entre criadores e assinantes. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado pelos criadores. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

9. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte. Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Balneário Camboriú — SC, Brasil.

12. Contato

Para dúvidas, denúncias ou suporte, entre em contato: suporte@partnervip.com.br